Câmara aprova PL que estabelece Novo Código Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o Novo Código Eleitoral. 378 deputados concordaram com o texto da relatora, deputada Margarete Coelho (Progressista-PI).O texto prevê a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Além disso, também determina que os institutos informem o percentual de acerto das pesquisas feitas nas últimas cinco eleições.


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Carlos Bastos, especialista em Direito Eleitoral, é a favor do projeto. “Essa nova sistematização vem dar mais racionalidade à população e àqueles que aplicam a legislação eleitoral. Eu acho que isso contribui para o fortalecimento da democracia, mas é preciso estar atento e dar mais tempo para que os debates no Senado possam fortalecer a nossa convicção em relação às mudanças que, obviamente, por menores que possam parecer, tem grande impacto no nosso processo eleitoral”Entre outras reformulações, o Novo Código estabelece o limite de oito anos para perda dos direitos políticos, com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje, o tempo pode ser maior. O projeto ainda determina aumento de cinco para dez o número mínimo de parlamentares de partidos na Câmara para garantir vaga em debates eleitorais. Ainda determina que os votos em mulheres, indígenas e negros valem por dois, para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. Alessandro Rodrigues, também especialista em Direito Eleitoral, é contra o projeto. “A proposta que mitiga a Lei da Ficha Limpa, pra mim é um retrocesso muito grande, uma vez que o período do qual a pessoa não poderá se candidatar passa a contar da condenação pelo crime e não como era antes, a partir do fim do cumprimento da pena. Antes, alguém condenado por um crime teria que cumprir a pena e depois mais 8 anos inelegível após o cumprimento da pena. Isso muda “Enquanto o Congresso analisa a proposta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, divulgou os nomes dos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições. A iniciativa é uma das medidas anunciadas pelo tribunal no mês passado para aprimorar a transparência das urnas eletrônicas e do sistema de votação no Brasil. “A Comissão de Transparência será integrada por especialistas de área de tecnologia e representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil, de modo a garantir a pluralidade de visões de expertises”, analisa Luís Roberto Barroso A Comissão é formada por 12 membros. Entre eles estão o senador Antônio Anastasia e o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). Os membros devem analisar e divulgar todas as ações do TSE. Já o tema que trata do Novo Código Eleitoral ainda deve ser debatido na Câmara porque os deputados ainda vão analisar os chamados destaques, que são sugestões de alteração na matéria. Em seguida, o texto vai para o Senado Federal.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Acervo Câmara dos Deputados