Comissão extraordinária discutirá inviolabilidade do mandato do deputado Daniel Silveira

A decisão da Câmara dos Deputados de manter o parlamentar Daniel Silveira (PSL-SP) preso mostrou uma harmonia entre os poderes. A informação é do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Lira também anunciou a criação de uma comissão extraordinária para discutir a inviolabilidade do mandato dos parlamentares.


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Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com calúnias e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão do parlamentar foi realizada em flagrante, a pedido do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Este também será um dos temas debatidos pela nova comissão, se a decisão de um único ministro do STF pode levar à prisão de um parlamentar. “Vamos fazer, como disse, uma comissão pluripartidária que trabalhará no início da semana para que na próxima semana ofereça uma pauta ao Plenário desta Casa, para que fatos desta natureza não ocorram na Câmara dos Deputados, no Parlamento, no Judiciário ou no Executivo. Que a nossa Constituição absolutamente seja mantida intacta e a democracia, por qualquer ato, seja respeitada no Brasil”, comentou Arthur Lira. 

Para o cientista político Waldir Pucci, a decisão dos deputados foi política, visto que há outros parlamentares que também estão na mesma situação que a do deputado preso. “A situação política do país falou mais alto na hora da decisão dos deputados, muito mais do que o próprio corporativismo. A Câmara tem como praxe, tradicionalmente, entregar uma outra cabeça de seus integrantes para dar uma resposta à sociedade, para que não seja vista como uma Câmara que compactua com atos não republicamos. Então, periodicamente nós temos esta possibilidade, assistimos a cassação de parlamentares”, ressaltou o cientista político, afirmando que existem outros na fila para a possível cassação ou até mesmo para uma possível prisão, dependendo de autorização da Câmara. “Temos dois pesos e duas medidas entre os integrantes da Câmara dos Deputados, e Daniel Silveira foi uma forma de dar uma resposta à sociedade”.

A Comissão Pluripartidária tem como objetivo atualizar e regulamentar o Artigo 53 da Constituição Federal, que trata das prerrogativas do poder Legislativo. O artigo proíbe, por exemplo, a prisão de parlamentares, salvo em caso de flagrante ou de cometimento de crime inafiançável.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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